A Suprema Corte de Israel anunciou, nesta segunda-feira (1°), a anulação de uma lei essencial da reforma judicial aprovada em 2023 pelo governo de Benjamin Netanyahu, que retirou o poder da própria Corte de revisar e anular as decisões do governo com base na razoabilidade ou não.
O Tribunal, por uma pequena maioria de oito dos 15 juízes, informou sobre a derrubada da legislação, alegando que ela “causa um dano grave e sem precedentes às características fundamentais de Israel como um Estado democrático”.
A Suprema Corte do país também decidiu “que tem o poder de fazer a revisão judicial” das Leis Básicas – que têm status constitucional em Israel – e “intervir nos casos raros e excepcionais em que o Parlamento excede a autoridade para o qual foi constituído”.
A decisão, que acontece no momento em que o país está envolvido na guerra em Gaza, é considerada “histórica e controversa” pela imprensa israelense, pois coloca de volta na mesa a questão da reforma judicial, que causou muita polarização entre partidários e opositores, além de agravar a divisão já existente no país, que tinha sido deixada de lado no âmbito do esforço de guerra.
A decisão da Suprema Corte é uma resposta a oito recursos apresentados por entidades como o Movimento por um Governo de Qualidade em Israel. Isso levou a uma audiência em setembro do ano passado com todos os 15 juízes da Corte presentes para discutir os recursos contra a lei, que derrubou a chamada “doutrina da razoabilidade”.
A lei em questão foi aprovada como uma emenda a uma das Leis Básicas de Israel, as regras fundamentais que regem o Estado, que não tem uma Constituição desde sua fundação em 1948. É também a primeira vez na história de Israel que a Suprema Corte se pronuncia sobre uma emenda a uma Lei Básica.
*EFE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
