Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da TV Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o parlamentar, o fato de o Congresso não legislar não dá a outro poder o direito de tomar o lugar dos parlamentares.
De acordo com Lira, não tomar um decisão é uma maneira de legislar.
– O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de quatro anos na Câmara e oito [anos] no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões – apontou.
A fala do presidente da Câmara faz referência a recentes decisões do STF sobre temas não definidos no Congresso, como a questão do marco temporal. Lira comentou o assunto à TV Câmara.
– Essa questão das terras indígenas é sensível, internacional e nacionalmente falando. Mas há previsão, na Constituição, deles [indígenas] explorarem suas terras. Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que dificulta e causa o dilema – destacou.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
