O presidente Lula registrou o menor número de medidas provisórias (MPs) convertidas em lei dos últimos vinte anos. Das 52 MPs editadas pelo governo, apenas oito viraram lei. Enquanto isso, 23 perderam a vigência, foram revogadas ou rejeitadas, já 21 seguem em tramitação, conforme levantamento da Câmara dos Deputados.
Durante o primeiro ano da terceira gestão Lula o governo demonstrou dificuldade de articulação política no Legislativo e os atritos foram mais evidentes junto à Câmara. Apesar de terem conseguido apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a votação de projetos considerados prioritários para a pauta econômica do governo, a exemplo da reforma tributária, o presidente Lula precisou, em mais de uma ocasião, entrar diretamente nas conversas com o deputado.
Ouviu críticas. Entre elas aos dois nomes da articulação do Executivo, o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário da Casa Civil, Rui Costa.
No final do ano, amargou derrotas ao ver o Congresso derrubar vetos presidenciais. Entre eles ao projeto que mantem a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia. Em decorrência disso, no dia 29 de dezembro o governo decidiu editar a última MP do ano passado, em que suspende o benefício fiscal.
Na próxima semana está prevista uma reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar deste assunto. Há uma pressão entre parlamentares para que o Congresso devolva a MP ao governo.
MPs perto de vencer
O legislativo retoma as atividades e algumas das MPs em tramitação precisam ser analisadas sob risco de perda de vigências. Entre elas está a MP 1186/23, que muda o combate a emergências fitossanitárias, e da MP 1188/23, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. A MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, já foi aprovada pelas duas Casas, mas ainda precisa ser sancionada.
Fonte: O Antagonista.
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