O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando a criação de 474 novas vagas tanto na sede de Brasília quanto nas unidades regionais da Justiça Eleitoral. Segundo o pedido do TSE, serão 232 vagas de Analista Judiciário; 242 de Técnico Judiciário e outras 320 funções ou cargos comissionados.
Segundo o próprio TSE, o impacto financeiro da criação destes 474 cargos será de R$ 109 milhões.
“A proposta em questão destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, informou o TSE no projeto de lei encaminhado ao Congresso.
Ainda segundo a justificativa do TSE, o eleitorado brasileiro aumentou 15% nos últimos 4 anos em que foram realizadas as eleições gerais. Em contrapartida, houve um crescimento de 29,8% no número de candidaturas entre 2018 e 2022, conforme o Tribunal Superior Eleitoral.
“Houve o aumento das demais demandas processuais ao longo dos anos, tendo os órgãos eleitorais envidado esforços para suportar esse ampliação, com a implementação de mutirões e criação de forças tarefas, as quais são ferramentas paliativas, sendo mantidas as dificuldades em anos eleitorais, com prazo certo para finalização, como nos casos de registros de candidaturas, representações com pedido de direito de resposta, instruções eleitorais, apurações e consultas”, informou o TSE.
“Outra atividade crescente na Justiça Eleitoral é relacionada à análise da prestação de contas de candidatos e partidos. O volume crescente de recursos financeiros utilizados em campanhas eleitorais exige um quadro cada vez mais amplo e qualificado de servidores”, acrescenta o Tribunal.
Fonte: O Antagonista.
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