O Governo de Pernambuco pretende recorrer da ação que determina o retorno de servidores que estão cedidos à Prefeitura do Recife. A cautelar foi julgada nesta segunda-feira (5), pelo conselheiro do TCE, Eduardo Porto, determinando que servidores cedidos pelo Estado continuem atuando em cargos políticos (secretários e executivos) na PCR.
No parecer, o conselheiro fez recomendações em relação aos demais servidores que também foram convocados de volta pela gestão estadual, pedindo para que a Secretaria de Administração estabeleça um cronograma de transição. A medida cautelar será julgada pela 1ª Câmara do tribunal amanhã (6) e, caso o Estado apresente recurso, será julgada pelo Pleno do TCE.
Conforme o Blog Cenário apurou, a gestão Raquel Lyra (PSDB) vai aguardar o julgamento do colegiado prevista para esta terça e, caso a 1ª Câmara siga o mesmo entendimento de Eduardo Porto, o Estado vai recorrer. A motivação é, principalmente, pela necessidade de pessoal que o Estado tem enfrentado para atuar nas funções mais qualificadas, além de entender que a cessão de servidores é uma decisão “exclusiva do Poder Executivo”.
Nossa reportagem também apurou que existe um certo constrangimento entre os conselheiros do TCE, já que, da mesma forma, parte deles entende que não é uma prerrogativa do tribunal julgar esse tipo de ação.
Blog Cenário
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
