O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) Deltan Dallagnol criticou, neste domingo (7), o que chamou de “crescente arbítrio judicial” no Brasil.
– Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai ser punido. Mas a gente não vive mais o império das leis, mas de pessoas – afirmou o ex-procurador da República na Brazil Conference.
– Esse é o ponto comum ente a Lava Jato e o que vemos hoje no STF. A Lava Jato combateu um tipo de abuso de donos de poder que praticavam corrupção. Nós vemos hoje um outro tipo de abuso de poder, que é o arbítrio e o abuso judicial – seguiu.
O ex-procurador também criticou a “hipocrisia” de pessoas que criticavam “supostos abusos da Lava Jato e agora silenciam diante de abusos escancarados, 100 mil vezes pior, praticados na mais alta esfera do nosso país”.
Pré-candidato à Prefeitura de Curitiba pelo Novo, Deltan participou do painel Desafios e Perspectivas no Combate à Corrupção elencando uma série de tópicos ligados “à destruição da Lava Jato”. Ele destacou três “ondas de reação do sistema” à operação: “a mudança de regras do jogo”; a “perseguição” dos agentes que buscaram combater a corrupção; e a anulação “casuística” de casos.
– O que está acontecendo é o que sempre aconteceu no Brasil. Elites extrativistas se uniram ao longo da história para roubar o Brasil, extrair riquezas, se proteger e a impunidade é só a cereja do bolo dessa extração de riqueza que gera um capitalismo de compadrio, que prejudica o desenvolvimento nacional. E quando elas se vêm ameaçadas pela revelação dos escândalos de corrupção, essas pessoas ameaçadas mudam as regras do jogo e criam um fundo bilionário para que elas possam perpetuar no poder – indicou.
Nesse contexto, a avaliação de Deltan é que, hoje, a corrupção se uniu a um segundo problema, o “crescente arbítrio judicial”.
O ex-procurador citou, por exemplo, o que considera “cerceamento de liberdade de expressão no conteúdo”. Para ele, “pessoas que deram opiniões” foram restringidas no período eleitoral e não cabe à Justiça “sindicar opiniões”.
– Se criou um conceito de desordem informacional para tirar do ar um vídeo com informações verdadeiras – sustentou.
Além disso, o ex-chefe da Lava Jato apontou o suposto cerceamento de liberdade de expressão via meio de comunicação, com a derrubada de perfis em redes sociais. Para Deltan, a medida configura “censura prévia”:
– Não tem previsão legal. É o equivalente a cortar a língua de uma pessoa.
Outros pontos criticados por Dallagnol são “medidas invasivas sem fundamento aparente, com objetivo de pesca probatória”, o avanço de investigações “sem competência no Supremo Tribunal Federal”, sobre pessoas sem foro por prerrogativa de função e o julgamento de réus do 8 de janeiro.
– Condenações por crimes impossíveis, a penas desproporcionais. Mensalão desviaram R$ 100 milhões foram punidos com sete anos de prisão. E senhorinhas presas com Bíblia e um terço na mão pegaram 17 anos de prisão – sustentou.
– Violações do devido processo legal no inquérito das fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos; inquéritos temáticos; sigilo, criando ambiente de terror – seguiu.
Fonte: Pleno News.
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