Em uma iniciativa inédita, o Senado Federal está avaliando um Projeto de Lei que pode mudar a vida das pessoas do espectro autista e de seus representantes legais no Brasil. O PL 292/2024, proposto pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), pretende isentar esses indivíduos da tributação sobre remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O que é o Transtorno do Espectro Autista?
O TEA é definido pelo Ministério da Saúde como uma condição que afeta o neurodesenvolvimento da pessoa, podendo influenciar a comunicação, a linguagem, a interação social, o comportamento e a cognição de maneiras diversas, com graus que variam conforme a necessidade de suporte do indivíduo.
A quem a medida beneficiaria?
Esta medida busca beneficiar pessoas que recebem até seis salários mínimos, tendo como limite um valor mensal de R$ 8.472,00, baseado no atual salário mínimo de R$ 1.412. Se aprovado, a remuneração, aposentadoria, pensão e outras rendas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou de seus representantes legais, estarão livres de tributação.
Por que esta isenção é necessária?
A proposição do senador Rodrigues visa reduzir o peso financeiro sobre as famílias que lidam com altos custos para tratar e acompanhar pessoas autistas. Segundo ele, muitas dessas despesas recaem sobre os ombros dos familiares, que precisam de apoio em áreas como saúde e educação, não estando esta responsabilidade limitada apenas ao Estado.
Qual o status atual do PL 292/2024?
Atualmente, o Projeto de Lei está sendo discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, aguardando a designação de um relator. Uma vez aprovado pela CDH, o texto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Importante ressaltar que a isenção proposta não interferirá em outros benefícios fiscais já existentes para pessoas com deficiência.
Se aprovada, esta medida pode representar um alívio significativo para muitas famílias e um avanço na política de inclusão social no Brasil.
Fonte: O Antagonista.
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