A Prefeitura de Goiana deu um passo significativo rumo à proteção e inclusão social ao sancionar duas leis de grande relevância para o município. Para a gestão, a regulamentação do cargo de vigilante e a criação da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência (CEPD) representam avanços concretos na busca por uma cidade mais segura e inclusiva.
Regulamentação do Cargo de Vigilante – Lei Complementar Nº 030/2024
A Lei Complementar Nº 030/2024, sancionada pelo Prefeito Municipal, estabelece a criação e regulamentação do cargo de vigilante em Goiana. Essa medida é de extrema importância para a segurança pública do município, uma vez que o cargo agora passa a ser vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito (SESTRAN), constituindo uma categoria distinta do quadro da Guarda Municipal. Com essa iniciativa, busca-se fortalecer as estratégias de proteção e prevenção, garantindo maior eficácia nas ações de segurança desenvolvidas na cidade.
Criação da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência – CEPD – Lei N.º 2.655/2024
Outra medida igualmente relevante é a criação da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência (CEPD), estabelecida pela Lei N.º 2.655/2024. Essa coordenadoria, vinculada à Secretaria de Políticas Sociais, tem como missão promover políticas inclusivas e garantir os direitos das pessoas com deficiência em Goiana. Com isso, o município se compromete a oferecer suporte e acessibilidade para que todos os cidadãos tenham condições de participar plenamente da vida em sociedade, reforçando o compromisso com a igualdade e a dignidade de todos os seus habitantes.
Radar Político365
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
