Em meio a embate com o empresário Elon Musk, dono do X, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que liberdade de expressão não é “liberdade de agressão” nem permite “defesa da tirania”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou publicamente, nesta quarta-feira (10), sobre a polêmica iniciada pelo empresário Elon Musk, que ameaçou levantar restrições a perfis bloqueados no X por ordem judicial.
– Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro – reagiu o ministro.
Como resposta aos ataques do empresário, Moraes o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais. A Polícia Federal investiga se o bilionário cometeu crime, como obstrução da Justiça ou incitação ao crime.
– A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania – emendou o ministro.
Moraes pediu a palavra depois que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, saiu em sua defesa no plenário.
Gilmar Mendes afirmou que o colega tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”. Elon Musk chegou a defender que Moraes deveria renunciar ao cargo ou sofrer um impeachment.
– Aos propagadores do caos, alerto que hostilidades endereçadas a quaisquer dos ministros desta casa ofendem a cada um de nós – afirmou Gilmar Mendes.
– Esta Corte não se furtará a garantir que a ordem jurídica brasileira seja aplicada sem relativizações.
O decano cobrou ainda a regulamentação das redes sociais pelo Congresso. Ele defendeu que a atualização da legislação é o caminho para enfrentar a circulação de fake news e de discursos antidemocráticos na internet.
– As manifestações veiculadas na rede social X, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual – disse o ministro ao defender que o Marco Civil da Internet tem se mostrado “inapropriado a impedir abusos de toda sorte”.
– Apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer, com mais segurança, os direitos e deveres de todas aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos.
O PL das Fake News previa a responsabilização das plataformas por conteúdos que circulassem nas redes. O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou travado na Câmara. A participação das plataformas no debate público é, inclusive, investigada no STF. Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a elaboração de um novo texto.
Em seu pronunciamento, Gilmar Mendes chamou de “retórica nefasta” o discurso de que a liberdade de expressão na internet vem sendo limitada pelo Judiciário.
– O que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros – disparou.
– A liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discurso de ódio dolosamente e muito bem remunerados, propagadores de fake news, não raro endereçados a minar a própria estabilidade institucional da nação brasileira, pondo em xeque pilares básicos da nossa democracia – emendou ao lembrar que as redes sociais foram usadas na articulação dos atos do 8 de janeiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se uniu aos colegas e prometeu uma resposta do Poder Judiciário.
– No Brasil, as instituições venceram e nós estamos procurando preservá-las contra o continuado ataque de quem não se conforma com o regime democrático. No regime democrático, quem perde pode disputar a próxima eleição e não tentar desestabilizar e desacreditar quem está exercendo o poder majoritário conquistado nas urnas.
Com o lobby dos ministros do STF às pautas do governo, a crise parece estar apenas começando.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
