O deputado federal Pastor Eurico, que assim como os demais membros da bancada pernambucana do PL na Câmara votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, diz que seu voto foi em defesa da Constituição.
“Não sou a favor de bandido. Defendo o que está na Lei e na Constituição do Brasil. Se após o processo de investigação, o deputado Chiquinho Brazão for declarado culpado, que ele pague pelo crime que cometeu”, argumentou o parlamentar em entrevista à Folha.
Ele explica que o seu voto nada teve a ver com qualquer orientação do seu partido, mas que foi baseado no que trata o Artigo 53, parágrafo 2, da Constituição Federal, que diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos. O trecho traz como ressalva os casos em que há flagrante em crimes considerados inafiançáveis.
“Ele foi preso por obstrução de justiça, crime que não é considerado inafiançável. Nem tão pouco ele foi preso em flagrante. Por isso, eu votei a favor da Constituição e ao direito de defesa das prerrogativas do cidadão, principalmente o que é parlamentar”, explica o deputado.
“Se não há nada ainda que comprove que ele feriu a Constituição, ele deve passar por todo o processo legal, para poder ser julgado e, se for o caso, condenado. Sendo condenado, aí sim, ele vai preso e voto pela sua cassação”, complementa o parlamentar.
Para Eurico, a prisão de Chiquinho Brazão, a exemplo de outras medidas que considera extremas por parte do ministro Alexandre de Moraes e do STF, caracteriza mais um caso do que chama de “ditadura da toga”.
“O ministro Alexandre de Moraes não está acima da lei e nem da Constituição. A maioria dos deputados tem receio de votar contra as decisões do ministro porque acredita que mais na frente, pode ser julgado pelo STF. Mas eu, Pastor Eurico, não tenho rabo preso com ninguém e não posso concordar com o que o STF tem feito, que é retirar o direito de ampla defesa das pessoas”.
Blog do Magno
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
