Na última semana, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou um projeto de lei que tem como objetivo proibir o Estado de regulamentar as redes sociais. A proposta fala em “garantir a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais, vedando a regulamentação dessas plataformas pelo Estado”.
Na visão do deputado, “as redes sociais desempenham um papel fundamental na comunicação e no compartilhamento de informações na sociedade contemporânea”, assim, “a regulamentação dessas plataformas pelo Estado pode representar uma ameaça à liberdade de expressão e ao livre debate de ideias”. Em outra parte, o texto diz que regulamentar as redes pode “dificultar a inovação e o desenvolvimento tecnológico”.
Em seu primeiro artigo, o projeto defende que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
O parlamentar apresentou o PL 1109/2024 após a base governista pedir a retomada do PL das Fake News, também chamado de PL da Censura. O texto que regulamenta as redes sociais foi arquivado pela Câmara e agora um grupo de trabalho deve criar um projeto sobre o assunto.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
