Ministério Público adverte conduta de Eduardo Honório e determina que pare de usar prefeitura para promoção pessoal

O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito de Goiana, Eduardo Honório, após identificar práticas que violam princípios constitucionais. Segundo a recomendação nº 02070.000.343/2023 da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, o prefeito está utilizando os recursos da prefeitura para promoção pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

O documento destaca que a conduta de promover a própria imagem por meio de ações e atos públicos configura violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, ressalta que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação do Ministério Público enfatiza a ilegalidade da prática, destacando que a propaganda autopromocional pode configurar indício de abuso do poder político, principalmente quando veiculada durante o exercício de mandato eletivo.

Diante disso, o Ministério Público recomenda que o prefeito Eduardo Honório Carneiro se abstenha de divulgar qualquer material que promova sua imagem pessoal, tanto em sites oficiais quanto em redes sociais. Além disso, pede a retirada de fotos, vídeos ou qualquer outro material que viole as diretrizes constitucionais de publicidade institucional.

Essa recomendação do Ministério Público destaca a importância do respeito aos princípios democráticos e da transparência na gestão pública, reforçando a necessidade de que a publicidade oficial seja utilizada exclusivamente para fins educativos, informativos ou de orientação social, em benefício da comunidade.

Confira a advertência publicada nesta quarta, 17:

Alexandre Almeida

Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.