O possível aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras em sites internacionais deve causar um impacto maior para as classes mais baixas. A conclusão é da varejista chinesa Shein, que publicou uma nota sobre o assunto na última sexta-feira (12). O tema está em discussão entre as secretarias de Fazenda dos estados.
As conversas sobre um possível aumento no ICMS vêm sendo feitas no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal no Brasil. A hipótese mais provável atualmente é de que a alíquota suba de 17% para 25%.
O ICMS é cobrado atualmente apenas nos estados brasileiros e vale para compras de produtos internacionais de até 50 dólares (R$ 263 na cotação atual). O índice de 17% tinha sido definido em junho do ano passado, quando o programa Remessa Conforme, do governo federal, entrou em vigor.
Quando o programa foi adotado, as empresas participantes tiveram os impostos federais zerados sobre compras internacionais de comércio eletrônico de até 50 dólares. No entanto, o ICMS ficou a cargo dos estados, que optaram por unificar uma alíquota a fim de facilitar o trabalho dos Correios. É o aumento desse índice que está em discussão.
SHEIN DIZ QUE AUMENTO IMPACTARÁ CLASSES MAIS BAIXAS
Na nota divulgada na última sexta, a Shein ressaltou que “o aumento do ICMS aplicado às encomendas internacionais atingirá as classes mais baixas”. Ainda de acordo com a varejista, quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E, que, consequentemente, são mais sensíveis ao aumento de preços.
– A alíquota estudada pelos fiscos estaduais aumentará em 50% a carga tributária desses produtos, restringindo o acesso da população a bens, incluindo aqueles que não são encontrados no Brasil – ressaltou a empresa.
A Shein também destacou que “o aumento desproporcional dos tributos, com fins de restrição de mercado, só acarreta o aumento da média dos preços, da ilegalidade e da diminuição da concorrência”.
– O aumento da alíquota do ICMS, que atualmente está em 17% e representa um custo tributário efetivo de quase 21%, poderá chegar a quase 34%, se subir para os 25% propostos – exemplificou.
A empresa fez ainda um contraponto ao ressaltar que os brasileiros mais ricos, que realizam viagens internacionais, têm acesso a produtos variados e isentos de qualquer imposto, enquanto a população que não tem essa condição recorre aos sites internacionais para ter acesso ao mercado global.
Por fim, a Shein apontou que “taxar remessas internacionais em patamares excessivos e desproporcionais com a tributação interna não é a resposta adequada” e que “é necessário abordar questões internas que afetam a competitividade dos produtos brasileiros, fortalecendo a indústria nacional”.
– Isso [fortalecer a indústria brasileira] não apenas beneficia a economia, mas também melhora a qualidade de vida dos cidadãos e promove o crescimento sustentável do país – finaliza a nota.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
