A Presidência da República sancionou, neste domingo (16/04), a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Cerca de 20 milhões de famílias terão acesso a tarifa diferenciada de acordo com os parâmetros da lei, que permitirá avançar com a universalização do acesso à água e esgotamento sanitário no país.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, celebrou a conquista. “Conseguimos destravar essa pauta após 12 anos e o texto que hoje vira lei é o que construímos na nossa relatoria. Isso demonstra o compromisso do Governo Federal e do Congresso Nacional em levar água às torneiras de quem mais precisa por um preço justo”, afirmou o deputado.
O texto entra em vigor em 180 dias. Famílias com renda per capita de até R$706 terão direito a um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. Inscritos no CadÚnico e beneficiários do BPC também serão contemplados. O consumo que ultrapassar esse limite será submetido a cobrança tarifária regular e as diretrizes nacionais que orientarão a definição do limite máximo de renda dos beneficiários serão definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A tarifa social será financiada através de subsídio cruzado. Ou seja, os demais usuários dos serviços de água e esgoto irão ratear o custo entre todas as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do serviço. Além disso, será criada a Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias para subsidiar quando necessário a iniciativa, visando a expansão da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.
“Eu fico muito feliz de ter feito parte dessa construção e da articulação e pelo trabalho que desempenhamos para consolidar o texto sancionado, escutando o setor de saneamento, o governo federal e o Senado em conjunto ao autor do projeto senador Eduardo Braga e ao relator senador Flávio Arns. Agora seguimos para que essa lei se efetive e que a água chegue com preço justo para as famílias que mais precisam do Brasil”, afirmou o deputado.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
