Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta sexta-feira, 21, a chapa do Partido Social Democrático (PSD) que elegeu o vereador de Goiana, Xande da Praia, nas eleições municipais de 2020. O julgamento, liderado pelo ministro relator Nunes Marques, concluiu que houve fraude na cota de gênero envolvendo as candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento.
Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques votou pela cassação da chapa, apontando que as candidatas Elaine e Laura foram inscritas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de gênero exigida por lei, sem a intenção de realmente concorrerem. Seu voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Carmen Lúcia, configurando a decisão unânime do tribunal.
Embora o mandato de Xande da Praia tenha sido cassado, o político não foi declarado inelegível. O TSE entendeu que a fraude foi realizada pelo partido PSD. As candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento foram declaradas inelegíveis por oito anos. Com isso, Xande da Praia poderá disputar as eleições de 2024 normalmente.
Com a cassação de Xande da Praia, a vaga na Câmara Municipal de Goiana será ocupada pelo suplente Zilde Soares Barbosa Neto, conhecido como Zildinho.
A Câmara Municipal de Goiana concederá posse a Zildinho nos próximos dias. A íntegra da decisão pode ser acessada pelo público através do número de processo 0600665-11.2020.6.17.0025.
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