Enviada em abril ao Legislativo, a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo do governo federal e dos estados contempla o chamado imposto do pecado sobre produtos classificados como ultraprocessados: refrigerantes, refrescos e chás prontos.
No entanto, a proposta prevê alíquota zero sobre o açúcar.
A proposta de reforma tributária alega que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
– Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda desse tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes – diz o texto da proposta.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) não se mostrou satisfeita e defende que as bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás, sejam removidos da lista de itens taxados com o imposto do pecado. As informações são do G1.
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