A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Goiana, concedeu uma liminar determinando a remoção de publicações de uma pesquisa eleitoral não registrada no perfil do Instagram @politizando_goiana_regiao. A representação foi movida pelo Partido Republicanos que argumentou que as postagens poderiam influenciar o pleito eleitoral de 2024.
A decisão, assinada pela juíza Clenya Pereira de Medeiros, afirma que as publicações contêm elementos típicos de uma pesquisa eleitoral, incluindo porcentagens de eleitores, e que foram divulgadas sem o prévio registro exigido pela legislação eleitoral. Segundo o art. 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Resolução TSE 23.600/2019, a divulgação de pesquisas sem registro é proibida, visando manter a equidade e a transparência no processo eleitoral.
Além da remoção das publicações, a decisão determina que o Instagram forneça os dados do administrador do perfil @politizando_goiana_regiao, para que ele possa ser incluído formalmente no processo e apresente sua defesa. Caso a plataforma não cumpra a ordem judicial no prazo de 24 horas, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00.
Fontes do Republicanos ouvidas pelo Radar Político365 destaca que nos próximos dias, o partido estará ingressando com outras medidas judiciais contra divulgações caluniosas nas redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral também foi notificado da decisão, e o caso aguarda o fornecimento das informações pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, responsável pelo Instagram.
Clique abaixo e tenha acesso a decisão.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
