Em reunião realizada nesta semana o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se mostrou preocupado com a quantidade de contratações temporárias realizadas pelas gestões municipais do Estado. “A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.
Mais uma vez, a atual gestão da Prefeitura de São Bento do Una, liderada pelo Prefeito Alexandre Batité, apresenta um dos piores índices do Estado de Pernambuco. Atualmente, segundo dados da ferramenta do “Tome Conta”, do TCE-PE, a Prefeitura de São Bento do Una tem 1.364 contratados temporários, contra 809 efetivos, o maior número dos últimos 10 anos. Isto significa que 64,3% dos servidores da Prefeitura são contratados temporários. Em 2020, na antiga gestão, dos 1.503 servidores da Prefeitura, apenas 585 (38,9%) eram temporários, contra 918 efetivos.
O Tribunal tem exercido um papel fundamental na fiscalização da contratação de servidores temporários por parte dos municípios, buscando garantir a legalidade, a economicidade e a impessoalidade na administração pública. Entre as implicações para a gestão municipal destacamos a anulação de contratos e devolução de recursos, aplicação de multas que podem pode variar de acordo com a gravidade da infração e o histórico do município em relação ao cumprimento das normas, medidas cautelares, rejeição das contas do prefeito, precarização do trabalho, violação dos princípios constitucionais e por fim, um grande prejuízo para a imagem da administração pública.
REINCIDÊNCIA – Em 2022, tomando conhecimento da gravidade deste fenômeno em São Bento do Una, o TCE-PE multou em R$ 9.183 o Prefeito Alexandre Batité por aumentar vertiginosamente o número de contratados temporários. Em Acórdão, o Tribunal ainda determinou o imediato desligamento de centenas de servidores. Em maio deste ano, o Tribunal negou o recurso do Prefeito, reconhecendo novamente a ilegalidade cometida.
Em novembro do ano passado, o Tribunal emitiu medida cautelar para que o Prefeito parasse de depositar os rejeitos do matadouro público em terreno localizado na Estrada do Gama. Durante a inspeção que originou a decisão, o carro da Prefeitura depositou o dejetos na frente dos auditores do Tribunal.
Da mesma maneira, no ano passado o TCE-PE classificou a atual gestão da Prefeitura de São Bento do Una como uma das piores em coberturas de creches do Estado de Pernambuco. Dos 184 municípios, São Bento do Una figura em 9º lugar, com uma cobertura de apenas 7,4%. Igualmente, quando na prestação de contas anuais dos anos de 2021 e 2022, o TCE-PE, em seus pareceres prévios, apresentou mais de 15 ressalvas à aprovação das contas anuais da atual gestão.
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