O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça admitiu que errou ao afirmar que o Brasil é o único país cuja Corte discute a descriminalização da maconha. Colômbia, Argentina e México foram alguns exemplos.
A informação foi dita por Mendonça durante embate travado com o presidente do STF, Roberto Barroso, na sessão de quinta-feira (20). “Nenhum país fez isso por decisão judicial”, afirmou o ministro. As informações são do Poder360.
Questionado pelo jornal Folha de S.Paulo, Mendonça disse que “não sabia”, mas que continua com o entendimento de que seria “ativismo judicial” a Corte passar por cima do legislador para legalizar o porte de drogas.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal começou em 2015 no Brasil, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor.
No entanto, depois dos votos proferidos pelos demais ministros, Gilmar restringiu a liberação só para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, o atual presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, entendeu que a posse de 25 gramas ou o cultivo de 6 plantas fêmeas de cannabis não caracterizam tráfico.
Depois de pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou 6 plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.
Na quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou por manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com isso, o placar do julgamento continuou sendo de 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização.
Eis o placar até o momento:
5 votos a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente), Alexandre de Moraes e Rosa Weber;
3 votos contra a descriminalização: André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques;
1 voto para que a lei não tenha natureza penal, mas administrativa: Dias Toffoli.
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. O julgamento foi pausado e deve ser retomado na próxima semana.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
