O Governo do Estado sofreu um revés na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem. Todos os projetos de autoria do Poder Executivo foram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa. São cinco propostas no total. Com informações do portal Folha de Pernambuco.
Três deles pedem autorização da Alepe para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), para contratar um empréstimo e para refinanciamento da dívida do Estado.
Uma quarta proposta reestrutura carreiras de cargos públicos nas Secretarias de Defesa Social e da Fazenda. Por último, há ainda um projeto para suprimir áreas de preservação ambiental nos municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, com o intuito de viabilizar obras na BR-423.
Por terem sido retiradas da pauta da CCLJ, as matérias também não foram votadas nas comissões de Finanças e Administração Pública, e nem no plenário. Os deputados da oposição justificaram que não houve tempo para ler as propostas, publicadas ontem no Diário Oficial da Assembleia, mas enviadas à Casa no dia 17 de junho.
Os parlamentares ainda querem ouvir as explanações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, sobre os empréstimos solicitados nos textos.
Sileno Guedes (PSB) e Alberto Feitosa (PL) argumentaram que a Casa não tinha os detalhes necessários. Já o deputado João Paulo (PT) sugeriu que a Alepe se autoconvoque novamente para votar as matérias. A previsão era de que as pautas fossem apreciadas no plenário, na tarde de ontem, após votação nas comissões, mas todo planejamento foi derrubado.
Informações de bastidores apontam que os deputados podem estar aguardando os demais pagamentos para só então votarem os projetos da gestão Raquel Lyra (PSDB). Um indicativo da estratégia é que as matérias chegaram na Casa no último dia 17 e só ontem tiveram publicação no DO, mesmo tendo havido edições do DO na última semana.
Com isso, os parlamentares ficaram à vontade para argumentar nas Comissões que o prazo para emendas é de dez dias úteis a partir da publicação e que gostariam de respeitar esse período, além de justificarem também que não tinham tido tempo hábil para ler as matérias.
Saiba quais projetos do Estado foram retirados da pauta da CCLJ:
2086 – Projeto de Lei ORDINÁRIA – Pede supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos Municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, para viabilizar a implantação da adequação viária da rodovia federal BR-423.
2087 – Projeto de Lei COMPLEMENTAR – Promove reestruturação na carreira dos cargos públicos das Secretarias de Defesa Social e da Fazenda.
2088 – Projeto de Lei ORDINÁRIA – Autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
2089 – Projeto de ORDINÁRIA – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com ou sem a garantia da União. (R$ 652 milhões).
2090 – Projeto de Lei ORDINÁRIA – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União. (valor de US$ 275 milhões de dólares) para reestruturação e recomposição do principal da dívida.
Fonte: Blog do Magno Martins.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
