A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (28), que acusar de obstrução de Justiça as pessoas que invadiram o Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 foi impróprio e que o Departamento de Justiça ultrapassou sua autoridade.
Por uma votação de 6 a 3, a mais alta Corte do país decidiu que o departamento foi longe demais ao acusar de obstrução centenas de pessoas que protestaram no Capitólio. A decisão significa que os tribunais inferiores agora aplicarão esse padrão e, provavelmente, rejeitarão as acusações contra muitos réus.
Essa decisão também pode ter influência em um dos processos contra o ex-presidente Donald Trump – acusado de envolvimento na invasão ao Capitólio e de tentar interferir na eleição presidencial de 2020 -, uma vez que o promotor especial Jack Smith incluiu obstrução de um processo oficial entre as quatro acusações contra Trump nesse julgamento.
Embora Smith, que está conduzindo a investigação, alegue que a obstrução de Trump ao procedimento do Congresso é muito mais ampla do que a dos agressores, é provável que a equipe jurídica do ex-presidente tente tirar proveito da decisão da Suprema Corte.
Naquele 6 de janeiro, cerca de 10 mil pessoas marcharam para o Capitólio e cerca de 800 invadiram o prédio enquanto a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020 estava sendo certificada. Cinco pessoas foram mortas e cerca de 140 policiais ficaram feridos.
Desde então, mais de mil pessoas foram presas em praticamente todos os 50 estados por crimes relacionados ao ataque e mais de 350 foram acusadas de agressão ou obstrução à aplicação da lei, de acordo com o Departamento de Justiça.
A Suprema Corte decidiu hoje que as acusações podem ser feitas contra os manifestantes se os promotores puderem provar que eles tentaram não apenas forçar a entrada no prédio, mas também impedir a chegada dos certificados que confirmavam os resultados das eleições.
O presidente do Supremo americano, John Roberts, foi o responsável por escrever a opinião da maioria, que incluiu uma juíza liberal, Ketanji Brown Jackson. Por sua vez, a juíza Amy Coney Barrett apresentou uma opinião contrária, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan.
*EFE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
