Nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um pedido para que o projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária tramite em regime de urgência. O texto trata de questões como a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
– Dirijo-me a vossas excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional – disse o presidente na mensagem enviada ao Congresso.
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que o projeto seja votado na Casa na próxima semana. O relatório da proposta foi divulgado pelo grupo de trabalho nesta quinta.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
