O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) apresentou, juntamente com o deputado Cabo Gilberto (PL/PB), na última sexta-feira, 05, um Projeto de Decreto Legislativo-PDL para sustar portaria do Governo, que impõe a obrigatoriedade da utilização de câmeras corporais em policiais. No Brasil, o uso de câmeras corporais tem sido objeto de críticas e incertezas sobre a eficácia da sua utilização, principalmente diante dos impactos negativos na atuação das forças de segurança pública que foram ignorados desde o princípio.
Para o Coronel Meira o objetivo dessa medida do governo, não é de auxiliar os agentes de segurança em seu trabalho de combate ao crime, mas sim de perseguir. “Não é razoável que, no Brasil, um dos países de maior índice de criminalidade do mundo, a preocupação do Governo Lula, seja o monitoramento contínuo de homens e mulheres, que arriscam suas vidas para defender a sociedade,” ressalta. “Os recursos repassados para o referido fim poderiam ser destinados para ações de melhoria e valorização das Forças de Segurança Pública como aquisição de equipamentos, aumento do efetivo e pagamento de salários, visto que a realidade da Segurança Pública no Brasil é cada vez mais precária.” Complementa.
O PDL objetiva sustar a Portaria nº 648, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelas Polícias: Federal, Rodoviária Federal e Penais Federal, dos Estados e do DF; Além das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Peritos de Natureza Criminal, Guardas Municipais, Força Nacional de Segurança Pública e Força Nacional Penal dos Estados e do DF.
Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a utilização dos equipamentos, ficou constatado que representa um custo anual de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, o que interfere diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança. “A Portaria do Governo prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação ou ampliação de projetos de câmeras corporais. Ocorre que, o custo inicial para compra desses equipamentos é elevadíssimo, além dos gastos contínuos com a manutenção e substituição das câmeras.” Afirmou Cabo Gilberto.
Segundo o documento, a Portaria, pode gerar também um estresse adicional no agente, em razão da constante vigilância de todas suas ações, o que pode afetar o desempenho da sua atuação profissional e não antevê mecanismos contra a vulnerabilidade dos sistemas de armazenamento dos dados sigilosos das câmeras corporais a ataques cibernéticos, o que pode prejudicar o combate à criminalidade, além de pôr em risco a integridade física e até mesmo o risco de morte do agente de segurança pública e de cidadãos envolvidos.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
