Nesta quarta-feira (10), Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, referente ao Projeto de Lei Complementar 68/24, que contou com várias modificações em relação ao projeto original proposto pelo Poder Executivo. Foram 336 votos a favor e 142 contrários
Após mais de 8 horas de debates no Plenário, os deputados deram início à votação dos destaques apresentados pelos partidos, buscando realizar novas alterações no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto estabelece regras para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que irão substituir o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
LIRA FALA SOBRE A FALTA DE DEBATE NAS COMISSÕES
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o trabalho dos membros do grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) e afirmou que não cabem críticas sobre uma suposta falta de discussão do tema.
– A Câmara não pode, independente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debate, não houve discussão, tempo de amadurecimento, diálogo – afirmou.
Lira ressaltou que os sete integrantes do grupo de trabalho foram escolhidos das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, e cada um tinha a responsabilidade de compartilhar as discussões com seus partidos. Ao todo, foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores em 227 horas de reuniões. As informações são da Agência Câmara.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
