Juizado do Folião, Juizado do Torcedor, Juizado do Forró e, agora, o Juizado do Frio. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se aproxima cada vez mais da população com magistrados e servidores a serviço de todos que participam de grandes eventos no Estado. No último final de semana passou a funcionar o Juizado do Frio, em Garanhuns, Agreste do Estado. A unidade está instalada no Centro Cultural Alfredo Leite, situado ao lado da Praça Mestre Dominguinhos, e volta às atividades nos dias 19, 20, 26 e 27 de julho, das 21h às 2h.
Já nos primeiros minutos de funcionamento, o Juizado do Frio, instalado em regime de plantão durante o Festival de Inverno de Garanhuns, realizou a sua primeira audiência de conciliação. A unidade foi procurada por um frequentador da festa que se sentiu lesado em seu direito de consumidor. Com a presença do proprietário do estabelecimento comercial e a intermediação do juiz plantonista foi possível chegar a um acordo que atendesse a ambas as partes envolvidas.
Para Kleber dos Santos, que veio ao festival com amigos e familiares, o desfecho foi satisfatório. “Eu achei o atendimento célere e muito competente. Fui muito bem atendido aqui pelo juiz e pela assessora dele também. Então o problema foi resolvido a contento, saiu bom para todas as partes”, declarou. Na conciliação, ficou acordado que o consumidor ficaria dispensado da taxa de ocupação da mesa desde que seu consumo fosse superior a 150 reais.
Para o juiz plantonista, Francisco Milton Araújo Júnior, durante festividades de grande porte o risco de violação aos direitos fundamentais é potencializado. “Pela experiência do Juizado do Forró em Caruaru, pela experiência do Juizado do Folião no Recife, o presidente Ricardo Paes Barreto decidiu reinstalar o Juizado do Frio em Garanhuns. É um evento grande, com um fluxo muito grande de pessoas e os poderes públicos têm que dispensar atenção especial nessas situações. E os cidadãos, nesses eventos, têm seus direitos fundamentais muitas vezes violados por comerciantes, fornecedores de comida, de bebida, de serviços. Então a gente quer se aproximar das pessoas. A ideia é resolver de modo ágil e efetivo essas demandas mais simples, quer de consumo, quer também envolvendo matéria penal, matéria criminal”, explicou o magistrado.
O Juizado do Frio atende a casos no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo, além de causas cíveis e do consumo de menor complexidade. As ocorrências mais graves serão redirecionadas de acordo com as suas respectivas competências e submetidas ao Poder Judiciário no expediente forense normal. A pessoa que sentir que o seu direito foi violado durante a festividade pode ir diretamente ao juizado, para a tentativa de uma composição civil ou conciliação.
São classificados como delitos de menor potencial ofensivo ocorrências como brigas (vias de fato); posse e porte de drogas; porte ilegal de arma branca; injúria; e lesão corporal – e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.
A ação conta com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social e seus órgãos competentes Instituto de Criminalística, IML, Delegacia de Polícia.
Outras iniciativas semelhantes já funcionam de forma consolidada em grandes eventos pernambucanos.
Juizado do Folião
Durante o desfile do Galo da Madrugada, no carnaval do Recife, a população conta com os serviços do Juizado do Folião. Em sua 15ª edição, a iniciativa funcionou em dois polos de atendimentos, nos quais os cidadãos e cidadãs puderam fazer o registro de suas ocorrências. Um deles foi instalado no Fórum Thomaz de Aquino, no Bairro de Santo Antônio, e o segundo polo funcionou na Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José.
Juizado do Forró
Instalado há 18 anos, a unidade atua durante os festejos juninos do Pátio do Forró, principal polo de atrações do município de Caruaru. Os atendimentos têm início às 21h e término às 2h. Outra unidade tem funcionamento no Espaço Cultural Tancredo Neves, localizado no centro da cidade. Em sua décima oitava edição, o Juizado do Forró já promoveu plantões nos dias 1, 2, 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 24 e 29 do mês de junho.
Juizado do Torcedor
O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) marcou presença nos estádios em todos os jogos dos times de maiores torcidas de Pernambuco, no Campeonato Brasileiro das séries B, C e D, Campeonato Pernambucano e Copa do Nordeste, totalizando 82 partidas no ano de 2023. Em dezembro, o primeiro Juizado do Torcedor foi instalado em uma unidade educacional superior no Brasil, passando a funcionar no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau.
Todos os Juizados contam com quadros de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, além de equipes compostas por defensores públicos e promotores de justiça.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
