O setor da construção e da indústria imobiliária declarou, nesta segunda-feira (15), que a regulamentação da reforma tributária terá como efeito a elevação dos preços dos imóveis no país. Em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ponderou que o texto aprovado na Câmara acolheu melhorias, mas que não são suficientes para evitar os aumentos.
O novo registro foi divulgado após o Ministério da Fazenda publicar nota afirmando que o novo sistema não implicará em aumento relevante de custos para o setor. No esclarecimento, a CBIC aponta que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, elevaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia. No entanto, nem mesmo o redutor de 40%, que consta no texto que foi aprovado, será suficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento do custo será repassado ao consumidor.
– As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação – diz a nota.
O setor ainda argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento do preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda diz que os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5% enquanto o de imóveis de alto padrão podem aumentar cerca de 3,5%.
De acordo com as entidade do setor, haverá aumento da carga tributária atual inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida, com alta de 15,4% de carga.
– É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40% – ressalta o comunicado.
A CBIC diz ainda reconhecer a importância da reforma tributária, mas alerta para o debate democrático que resultará no aprimoramento das regras.
– Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga – finaliza o setor.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
