O ex-presidente Jair Bolsonaro recuperou R$ 451, 6 mil que havia depositado para o pagamento de multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara. Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo consegui reverter 100% das punições e não precisará pagar mais de R$ 1 milhão de sanção. Ele já havia sido anistiado das punições após uma lei sancionada pelo atual governador e aliado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado.
As primeiras decisões favoráveis à devolução dos valores pagos por Bolsonaro no processo que envolve o descumprimento das medidas preventivas contra a doença em São Paulo datam de abril deste ano. Ao todo, foram cinco pareceres, sendo o último de junho, quando a defesa conseguiu concluir a devolução de 100% do montante pago.
A advogada responsável responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, contou que o ex-presidente fez o depósito judicial de mais de R$ 1 milhão com recursos que recebeu através de doações de apoiadores por Pix, antes de recorrer das multas.
“Quando ele recebeu as doações, um advogado tinha sugerido que ele fizesse o pagamento integral para encerrar os processos. Eu sustentei que o melhor caminho seria fazer o depósito e continuar discutindo judicialmente, considerando que tínhamos um direito bom, com decisões de primeira instância favoráveis. O trabalho seria maior, mas, na nossa visão, as multas foram aplicadas de forma desproporcional”, explicou a advogada. Com informações do Jornal O Globo.
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