O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira que possivelmente haverá bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira, dia 22.
“Passado os 2,5% [do teto de despesa do arcabouço], tem que haver contrapartida de bloqueio, e contingenciamento no caso de receita [abaixo do esperado]. Nós estamos com essa questão pendente, ainda, do cumprimento da decisão do STF sobre a compensação [da desoneração da folha de salários]”, disse.
O relatório da próxima semana é visto como teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca do equilíbrio fiscal. O governo terá de enviar ao Congresso o documento que aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal quanto um contingenciamento para não estourar a regra da meta.
No início do mês, Haddad disse que o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024 será do “tamanho necessário” para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Esse é o instrumento usado para conter gastos quando a meta fiscal está sob risco devido à frustração de receitas.
No último dia 3, Haddad anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
“A primeira coisa que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] determinou foi: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse Haddad, à época, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a orientação do presidente “é que o arcabouço seja preservado a todo custo”. Isso significa, segundo Haddad, dizer que o governo vai segurar despesas já em 2024 para alcançar a meta fiscal e respeitar o limite de gastos. Com informações da Folha de São Paulo.
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