O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, quer criar uma espécie de SUS da agricultura familiar e da reforma agrária. A proposta ganhou força depois que o governo Lula recriou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), presidido pelo ministro.
Numa carta encaminhada ao deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), na última semana, Teixeira apresentou 16 sugestões do Condraf para a elaboração de um projeto de lei que crie o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O parlamentar petista iniciou discussões sobre o tema ainda em 2023 e a expectativa é de que apresente a proposta neste segundo semestre.
No texto, Teixeira diz que, desde 2010, uma lei instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o compromisso do Estado brasileiro de assegurar a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Mas ressalta que a legislação não estabeleceu vínculo orçamentário para garantir a execução de iniciativas no médio e longo prazo.
Nas proposta, o ministro reforça que é preciso destinar orçamento de forma continuada e planejada, para garantir investimentos e quadros de pessoal com equipes multidisciplinares. Entretanto, não aponta de onde viriam os recursos para o “SUS” da agricultura familiar.
O deputado Joseildo tem defendido a utilização de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, como fundos do Nordeste e do Centro-Oeste, para financiar a assistência rural. Ele argumenta que dados do censo agropecuário do IBGE (2017) mostram que apenas 18% das quatro milhões de propriedades da agricultura familiar recebem os serviços de assistência técnica.
Por Roseann Kennedy para a Coluna do Estadão.
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