O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que regulamenta o setor e incentiva investimentos. A assinatura ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará, durante cerimônia com participação de ministros, parlamentares e autoridades locais.
A decisão dá segurança jurídica para investimentos externos e internos no setor, e regulamenta acordos que já estão em sua fase inicial. Apenas no Ceará, são esperados mais de R$ 165 bilhões em aportes até 2031. Grande parte das instalações será feita no Complexo do Pecém, onde Lula sancionou o marco.
Além disso, o texto, aprovado pelo Congresso há cerca de um mês, também prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais para a produção de hidrogênio verde, entre 2028 e 2031. Regulamenta ainda o que pode ser considerado hidrogênio verde, com emissão de até sete quilos de CO2 para cada quilo de combustível produzido.
Com informações do Correio Braziliense.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
