O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente os novos limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2024. A Portaria TSE nº 593/2024 estabelece que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador terão novos tetos de despesas, refletindo ajustes necessários para a próxima disputa eleitoral.
Para os candidatos ao cargo de prefeito, o limite de gastos foi fixado em R$ 541.227,83, enquanto para os candidatos ao cargo de vereador, o teto será de R$ 79.099,80. Esses valores representam um aumento significativo em relação aos limites estabelecidos nas eleições municipais de 2020. Naquele ano, os candidatos a prefeito puderam gastar até R$ 365.802,12, e os candidatos a vereador tinham um limite de R$ 53.461,54.
A diferença entre os valores de 2020 e 2024 destaca uma atualização de 47,96% para o cargo de prefeito e vereador. Este ajuste considera, entre outros fatores, a inflação acumulada nos últimos anos e a necessidade de adaptação às realidades econômicas e políticas atuais.
A decisão do TSE visa garantir que as campanhas sejam conduzidas de forma justa, com limites claros que permitam uma competição equilibrada entre os candidatos. O ajuste nos valores de gastos é uma medida importante para assegurar a transparência e a equidade nas eleições, permitindo que todos os candidatos tenham condições adequadas para apresentar suas propostas ao eleitorado.
Além disso, o TSE reforça a importância do cumprimento dos limites estabelecidos, destacando que a fiscalização será intensificada para coibir qualquer tipo de irregularidade. Os candidatos que ultrapassarem os tetos de gastos estarão sujeitos a sanções que podem incluir multas e outras penalidades previstas na legislação eleitoral.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
