Na tarde desta quarta-feira (7), o TRE-PE recebeu a lista anual de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos, fornecida pelo TCE-PE. O documento foi entregue pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na presença do presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, e de outras autoridades, como o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos, o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e o procurador-geral do MPC, Ricardo Alexandre.
Durante a cerimônia na sala da Presidência do edifício-sede do TRE-PE, o desembargador Cândido Saraiva destacou a importância do trabalho do TCE para o fortalecimento do processo eleitoral e enfatizou a colaboração entre as duas instituições na defesa da democracia. “A união de esforços entre o TRE e o TCE é fundamental para assegurar que as eleições ocorram de maneira justa e transparente”, afirmou Saraiva.
A lista entregue ao TRE-PE é um instrumento vital para a Justiça Eleitoral, que utiliza esses dados para determinar quem poderá concorrer a cargos públicos nas Eleições 2024, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar n.º 64/90. Dentre os nomes listados, encontra-se o do atual prefeito de Goiana, Eduardo Honório (UB), que teve suas contas rejeitadas de forma irrecorrível nos últimos oito anos, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), gestores públicos com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou por atos dolosos de improbidade administrativa são declarados inelegíveis por um período de oito anos. Essa situação complica o cenário político para Eduardo Honório, que pode ter mais um impedimento para que venha disputar a reeleição.
A inclusão de Honório na lista do TCE-PE representa um duro golpe para seus planos eleitorais, especialmente em um ano de eleição municipal onde a disputa promete ser acirrada. A decisão final sobre sua elegibilidade caberá agora à Justiça Eleitoral, que avaliará as circunstâncias do caso à luz da legislação vigente.
O @RadarPolitico365 deixa o espaço em aberto para que o prefeito Eduardo Honório se pronuncie sobre o assunto
Com informações do Blog Cenário
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
