Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa deve votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária apenas após as eleições municipais. O projeto ainda irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, antes do recesso parlamentar. O tema, no entanto, só voltará à análise do Parlamento no fim do ano, já que o primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro e o segundo para 27 de outubro.
– Acho muito importante ter as audiências públicas com os setores da economia, com os estados brasileiros, com os prefeitos das grandes cidades, prefeitos das pequenas cidades, as suas respetivas associações e confederações, ouvir economistas – ressaltou Pacheco.
O Projeto de Lei Complementar 68/24, proposto pelo Poder Executivo, estabelece regras para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que irão substituir o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
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