Uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou o poder de polícia dos juízes eleitorais da primeira instância para remover conteúdo da internet em caso de propaganda eleitoral com desinformação sobre urnas, processo eleitoral e Justiça Eleitoral.
Antes, esse poder estava restrito à avaliação da forma ou do meio da propaganda, mas não do teor. De acordo com a nova diretriz, esses juízes podem avaliar o conteúdo quando a desinformação for sobre esses temas mesmo que não tenham sido acionados por alguma das partes.
A propaganda eleitoral começará na próxima sexta-feira (16). Ainda há indefinição quanto ao repositório que orientará os magistrados.
A regra foi aprovada no fim de fevereiro. Seu escopo e amplitude causam divergências, e não há consenso de qual deve ser o procedimento em caso de fato inédito em que não haja decisão prévia do TSE.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
