O candidato a prefeito de Goiana pelo PDT, Borbinha, entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Quinho Fenelon, candidato ao mesmo cargo pela coligação “Unidos por uma Goiana Muito Melhor”. A ação foi protocolada junto à 025ª Zona Eleitoral de Goiana/PE.
Na ação, Borbinha argumenta que Quinho Fenelon foi condenado por improbidade administrativa durante seu período como Secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico da Prefeitura de Goiana durante a gestão do seu tio, Henrique Fenelon (2006-2012) à frente da Prefeitura de Goiana. O processo envolve a devolução de R$ 516.650,68 aos cofres públicos, valor que teria sido pago indevidamente à empresa J.L. Maranhão Construtora Ltda. Essa condenação, segundo a ação, enquadraria Quinho na inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 64/90, que impede a candidatura de indivíduos condenados por atos de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público.
A defesa de Borbinha baseia-se no argumento de que, de acordo com a legislação eleitoral, a condenação de Quinho Fenelon o torna inelegível para o pleito de 2024. A ação solicita que o candidato seja citado para apresentar sua defesa e que o Ministério Público Eleitoral seja intimado a se manifestar sobre o caso. Além disso, requer que o registro de candidatura de Quinho Fenelon seja indeferido.
Confira a ação na íntegra:
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
