O ex-ministro Nelson Jobim declarou, nesta terça-feira (20), apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem recebido críticas por utilizar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Jobim, as medidas tomadas por Moraes foram necessárias diante das complexas circunstâncias que o Brasil enfrentou, sempre respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito e o devido processo legal.
O ex-ministro, que trabalhou com Moraes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a seriedade e o rigor do ministro e reafirmou a importância do STF na proteção das liberdades democráticas, falando principalmente contra aqueles que critica a Suprema Corte e seus ministros.
Leia a nota, na íntegra:
Afirmo minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas por sua atuação no TSE e no STF.
As complexas circunstâncias enfrentadas pela sociedade brasileira exigiram e exigem a tomada de medidas céleres e assertivas para atenuar ou mesmo inibir conflitos ou a expansão inapropriada de confrontos, sempre nos termos do estado democrático de direito e com observância das regras do devido processo legal.
É neste cenário que o ministro Alexandre de Moraes desempenhou de forma legítima e com a seriedade que lhe é peculiar e que tive a oportunidade de ver, em primeira mão, quando juntos integramos a primeira composição do CNJ. Suas atitudes, pautadas pelo rigor , comprovaram-se valorosas na manutenção do Estado de Direito no Brasil.
Aliás, em certas oportunidades, minhas opiniões pessoais, exclusivamente. sobre fatos, que tem por objetivo refinar a análise e o progresso de nossa sociedade, são retiradas do contexto em que foram expressas, motivando uma ideia diversa daquela que pretendi transmitir.
O Supremo Tribunal Federal, instituição da qual fui membro e presidente, é indispensável a defesa das liberdades democráticas e do Estado de Direito. As críticas impróprias à Corte ou aos seus membros só aproveita aos irresponsáveis ou a quem interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
Deste modo, reafirmo a relevância e mérito da atuação do Exmo. ministro Alexandre de Moraes.
NELSON AZEVEDO JOBIM.
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