Por Raphael Guerra*
A nova vistoria realizada por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, comprovou que parte dos presos permanece no controle dos presídios. Mesmo com intervenções do Poder Judiciário e do governo de Pernambuco nos últimos dois anos, ainda foram encontradas suítes com cerâmica, aparelhos de TV, freezers e até banheira.
A fiscalização aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), convocada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para monitorar se diminuíram as históricas violações nos três presídios que compõem o Complexo Prisional do Curado.
“Houve uma redução expressiva da população carcerária. As unidades têm um número de pessoas presas inferior à capacidade prevista. Mas os problemas estruturais permanecem de forma muito marcante, embora esteja sendo construída uma nova unidade. Há problemas estruturais graves”, afirmou a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, em entrevista à coluna Segurança.
No Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que faz parte do Complexo, a situação encontrada foi ainda mais crítica, segundo a gestora. “Há ausência de controle. A arquitetura é disforme do controle do Estado. Verificamos situações estranhas, equipamentos que são proibidos nas unidades prisionais, como televisores”, relatou.
Nesta terça-feira (20), uma reunião com a presença do secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, discutiu a situação do Curado. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também fará um relatório sobre a situação encontrada nos presídios.
No mês passado, uma vistoria do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que também faz parte do Curado, identificou que um detento cumpre pena em uma “cela de luxo”. Havia uma TV de tela plana, geladeira, gelágua e até banheiro exclusivo.
Corte condenou Estado brasileiro
A situação desumana no Complexo do Curado é antiga e sempre foi de conhecimento do Poder Judiciário. Em 2011, a integrante do Conselho da Comunidade da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma de Melo, denunciou o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Naquele ano, quando foi editada a primeira medida cautelar, a população carcerária se aproximava de 5 mil pessoas. Uma década depois, apesar de a Corte ter proibido a entrada de novas pessoas, o número de detentos no Complexo continuou a crescer, sem melhorias da estrutura.
A Corte determinou novas medidas e, por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi obrigado a fiscalizar e cobrar com rigor melhorias nas condições de sobrevivência dos presos. Em agosto de 2022, houve uma determinação para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retirasse 70% da população carcerária do Curado para diminuir a superlotação.
Governo promete novas vagas
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou, em nota, que uma nova unidade do Complexo Prisional do Curado será entregue em setembro, com 954 vagas.
“Mais 814 vagas serão entregues, até novembro deste ano, no lote 1 do Complexo Penitenciário de Araçoiaba. Ao todo, o governo de Pernambuco pretende entregar até o final desta gestão 7.950 novas vagas e implantar sete unidades fabris no sistema prisional do Estado”, disse.
*Jornalista do Jornal do Commercio
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