Enquanto o governo não decide o que fazer com o relógio Cartier de R$ 60 mil que Lula ganhou, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União decidiu entrar com um recurso contra o resultado do julgamento que permitiu ao presidente da República ficar com o presente recebido no seu primeiro mandato, em 2005, durante visita oficial à França.
O objetivo do MP junto ao TCU não é obrigar Lula a devolver o relógio de pulso recebido há 19 anos, mas sim evitar um “libera geral” dos presentes recebidos pelos chefes do Executivo – e principalmente fechar a brecha que pode ajudar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a escapar de uma denúncia no inquérito das joias sauditas que tramita no STF.
A posição do Ministério Público junto ao TCU, que já havia sido externada no julgamento de 7 de agosto, é a de manter de pé a regra estabelecida pelo próprio tribunal em 2016, segundo a qual o presidente da República só pode levar consigo após deixar o cargo peças de uso pessoal e baixo valor – os chamados “itens personalíssimos”.
De acordo com o parecer técnico avaliado no julgamento do último dia 7 de agosto, como esse entendimento não estava em vigor na época em que Lula ganhou o relógio em Paris, ele não deveria ser obrigado a devolvê-lo, uma vez que a regra não retroagiria.
O relator, Antonio Anastasia, votou com os técnicos, mas sua posição foi vencida pela maioria dos ministros, entre os quais três aliados de Jair Bolsonaro.
Prevaleceu a decisão de que não existe uma lei específica sobre presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato, e por isso o tribunal não teria como exigir a devolução ao patrimônio público de nenhum presente, independentemente do valor – nem de Lula, nem de Bolsonaro, nem de nenhum presidente.
A decisão tomada pelo TCU se encaixa nas pretensões da defesa de Bolsonaro, que já usou o resultado do julgamento para pedir o arquivamento do inquérito das joias. Justamente por isso, logo após a decisão, o próprio Lula disse a interlocutores no Palácio do Planalto que devolveria o relógio para não dar argumento a Bolsonaro. Até agora, porém, o presidente não tomou nenhuma iniciativa nesse sentido.
Do Blog de Malu Gaspar para o Jornal O Globo.
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