O governo da Nicarágua vai obrigar as igrejas e instituições religiosas a pagar imposto de renda e já ordenou o fechamento de mais de 150 ONGs em um controle mais rígido sobre essas organizações. “Revoga-se” o ponto da “Lei de Regulação Tributária” que isentou igrejas, denominações, confissões e fundações religiosas dessa obrigação, de acordo com a resolução publicada no diário oficial La Gaceta, assinada pelo presidente Daniel Ortega. Estas instituições agora serão tributadas em até 30% de sua renda anual, dependendo do valor da renda no final do ano fiscal (janeiro a dezembro). As mudanças tributárias foram introduzidas nas reformas das leis sobre “Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos” e “Regulamentação de Agentes Estrangeiros”, que agora obrigarão as ONGs a realizar seus projetos em conjunto com instituições estatais. O governo também cancelou o registro de 151 organizações não governamentais, a maioria câmaras de comércio internacionais e setoriais, três dias após o fechamento em massa de 1.500 ONGs, no que a oposição exilada descreveu como uma repressão à sociedade civil.
Fonte: Jovem Pan.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
