O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 14 de agosto, o STJ julgou um recurso apresentado por um réu processado por portar 23 gramas da droga. Os ministros da Sexta Turma da Corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem.
Agora, o processo retornará à primeira instância, que deverá aplicar medidas como advertência sobre o uso de entorpecentes e presença obrigatória em cursos para conscientização sobre o tema.
Além de portar 23 gramas da droga, o réu foi flagrado fumando maconha em um beco por policiais. Ele havia sido condenado a seis anos de prisão, mas o entendimento do STJ foi de que não há crime, mas, sim, infração administrativa, conforme a tese fixada pelo Supremo.
Em junho, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, desde que não haja indícios de tráfico, como a presença de balanças, medidores ou embalagens para comercialização.
*Com informações AE
Radar Político365 é o seu portal de notícias sobre o cotidiano da política de Goiana, sem esquecer de acompanhar os fatos relevantes do estado e nacional.
