O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o governo Lula (PT) mobilize efetivo “cabível” para atuar no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. A determinação foi direcionada aos ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente
Com isso, as pastas devem reunir agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Fiscalização Ambiental para atuarem de forma preventiva e repressiva contra as queimadas nas duas regiões.
Além disso, equipamentos e materiais necessários para essa atuação devem ser deslocados para os locais dos incêndios, requisitados administrativamente ou contratados emergencialmente. O ministro do STF ainda sugeriu que o governo, “se for necessário”, faça abertura de créditos extraordinários para custear essas ações emergenciais.
“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, disse o ministro.
Dino é relator de um conjunto de ações que tratam sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Em março, o STF determinou que o governo federal deveria apresentar um plano para atuação nos dois biomas.
Entre as providências a serem adotadas estão a elaboração, pela União, de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em razão deste julgamento, o ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, para discutir a forma de cumprimento dessa decisão.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
