O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira, 27, uma portaria que obriga as empresas organizadoras de grandes eventos a garantirem o fornecimento gratuito de água própria para consumo do público.
A medida é especialmente relevante para eventos ao ar livre e durante períodos de altas temperaturas, visando proteger a saúde dos participantes. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha que a intenção é prevenir problemas de saúde decorrentes da desidratação e exposição excessiva ao calor em eventos de grande porte.
Entre as principais medidas descritas na portaria, está a obrigatoriedade de disponibilizar água gratuita em locais estratégicos dentro dos eventos, facilitando o acesso dos participantes. As empresas organizadoras devem adotar uma das seguintes alternativas para assegurar a hidratação adequada do público:
- Permitir a entrada de garrafas de uso pessoal com água potável no interior do evento.
- Instalar bebedouros de fácil acesso para os presentes.
- Distribuir embalagens de água própria para consumo, através da criação de ilhas de hidratação.
Essas medidas são obrigatórias e não podem implicar em custo adicional para os consumidores. Além disso, os locais de realização dos eventos devem ser equipados com infraestrutura para resgate rápido em situações de emergência de saúde ou outros tipos de perigo.
Regras para o comércio de água
A nova regulamentação também prevê a existência de pontos de venda de alimentos e bebidas dentro dos eventos, incluindo água mineral. No entanto, a possibilidade de comercialização não exclui a obrigatoriedade de oferecer água gratuita. Para evitar a prática de preços abusivos, as autoridades estaduais e municipais de defesa do consumidor serão responsáveis por monitorar os preços da água vendida nesses locais.
A portaria, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, terá vigência de 120 dias, estendendo-se até o dia 25 de dezembro, quando se inicia o verão no Brasil. Após esse período, o Ministério da Justiça realizará uma nova avaliação das condições climáticas, podendo prorrogar ou revisar as medidas estabelecidas, caso necessário.
Morte de estudante em show da Taylor Swift
A decisão de implementar tais medidas foi motivada por incidentes ocorridos em eventos passados. Em novembro de 2023, uma portaria emergencial foi emitida após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro.
Naquele dia, temperaturas extremas superiores a 40°C, com sensação térmica de cerca de 60°C, foram registradas na cidade. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a causa da morte foi a exposição intensa ao calor.
Além disso, em maio deste ano, durante o show de Madonna na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) distribuiu água gratuitamente aos fãs, prevenindo possíveis incidentes relacionados ao calor.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
