O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a defesa do X, do bilionário Elon Musk, em julgamento nesta sexta-feira, 30 de agosto, sobre recursos da plataforma a ordens de derrubadas de perfis.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio [do usuário do perfil a ser derrubado] em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, disse Moraes.
Ainda segundo o ministro, o X “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” e, portanto, “não há reparo a fazer no entendimento aplicado” pelo próprio Moraes.
Dentre os alvos de ordens de suspensão de conta, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a filha de 16 anos de um blogueiro bolsonarista.
Os recursos do X estão em julgamento em plenário virtual na Primeira Turma do STF, composta também pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O julgamento ocorre em meio à expectativa de que a Corte ordene a derrubada do ar da rede social, após o fim do ultimato de Moraes para que o X apontasse um novo representante legal no Brasil.
X espera ser derrubado
Em nota oficial, pela noite, o X afirmou que “espera” que Moraes “ordene o encerramento” da plataforma.
A empresa também antecipou que não cumprirá com “as ordens ilegais” de Moraes de “censurar os seus oponentes políticos”, em referência a ordens de suspensão de contas de figuras políticas, como o senador Marcos Do Val (Podemos-ES).
“Em breve, esperamos que o juiz Alexandre de Moraes ordene o encerramento de X no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos as suas ordens ilegais de censurar os seus oponentes políticos. Esses inimigos incluem um senador devidamente eleito e uma menina de 16 anos, entre outros”, disse a plataforma. A menina de 16 anos é a filha de um blogueiro bolsonarista que também foi alvo de pedido de derrubada de perfil.
O X ainda fez referência à saída de suas operações físicas no Brasil: “Quando tentamos nos defender em tribunal, o Juiz de Moraes ameaçou o nosso representante legal brasileiro com prisão. Mesmo depois que ela renunciou, ele congelou todas as suas contas bancárias. As nossas contestações contra as suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do juiz de Moraes no Supremo Tribunal não querem ou não podem enfrentá-lo”.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão que os Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Juiz de Moraes exige que infrinjamos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, acrescenta.
A plataforma ainda anunciou: “Nos próximos dias, publicaremos todas as demandas ilegais do Juiz de Moraes e todos os processos judiciais relacionados, no interesse da transparência”.
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
