Eduardo Honório, atual prefeito de Goiana, enfrenta impedimentos legais para disputar a reeleição nas próximas eleições municipais. A Constituição Federal veda a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo, e, de acordo com decisões judiciais, Eduardo já estaria em seu segundo mandato como prefeito.
A situação decorre do fato de que, entre 2017 e 2020, Eduardo Honório assumiu a prefeitura de Goiana em diversas ocasiões, interinamente, enquanto o então prefeito Osvaldo Rabelo Filho estava licenciado. Documentos da Câmara Municipal de Goiana, emitidos em 2021, confirmam os períodos em que Eduardo governou o município. Essas informações foram solicitadas por advogados para processos em órgãos de controle, demonstrando que, durante essas licenças, Honório exerceu de fato a função de chefe do Executivo.
Com a eleição de 2020, quando Eduardo Honório foi eleito diretamente como prefeito, a Justiça Eleitoral passou a considerá-lo em seu segundo mandato, já que ele havia assumido a função de prefeito anteriormente de maneira contínua e significativa. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou contas referentes ao ano de 2020 em nome de Eduardo, reforçando o entendimento de que ele exerceu o cargo de forma efetiva.
Essas informações estão incluídas no processo de impugnação de sua candidatura, que foi apresentado à Justiça Eleitoral. No entendimento de alguna juristas, devido à proibição de um terceiro mandato consecutivo, sua candidatura à reeleição em 2024 é juridicamente inviável.
Confira a certidão da Câmara:
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
