Por decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC), o projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro será deliberado após as eleições municipais. A avaliação feita pelos deputados de oposição que defendem o avanço da propositura é de que não há votos para aprovar o pleito.
Na terça-feira, 10, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse a O Antagonista que a oposição contava votos para decidir se avançaria com a proposta em pauta. Agora, a decisão de não arriscar uma derrota no plenário da CCJ foi oficializada.
Quebra de Protocolo
O projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro movimenta o ambiente de polarização política na Câmara dos Deputados desde a terça-feira, 10. A primeira tentativa de votação da matéria por parte dos integrantes da oposição resultou em momentos acalorados de discussão entre base governista e membros da oposição. Até a presidente da CCJ quebrou o protocolo para defender a propositura.
Em resposta à petista Erika Kokay (PT-DF), que tentou apressar a inclusão de um projeto de lei extrapauta, ela argumentou: “Vamos aguardar o quórum qualificado, deputada Erika. Sabemos da estratégia para derrubar a reunião. E o povo clama por anistia“.
A intenção da base do governo era substituir o projeto de lei de anistia aos presos do 8 de janeiro pela matéria, que aumenta penas para crimes ambientais. Depois, membros da base governista obtiveram apoio da mesa diretora da Câmara para abrir a ordem do dia no plenário da Casa de Leis, impedindo o avanço da reunião no colegiado.
Estratégia governista
Após perder na articulação de requerimentos de inclusão extrapauta, integrantes do governo Lula pressionaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela abertura da ordem do dia da Câmara dos Deputados para paralisar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciava o projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro na terça.
O regimento interno da Câmara não autoriza o funcionamento de uma comissão enquanto a pauta do plenário está em andamento. Após o início da sessão plenária, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), foi obrigada a encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer foi lido.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
