A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a aprovação do projeto de lei que garante a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores que demandam alta mão de obra, além de municípios. A reoneração desses setores será implementada de forma gradual a partir de 2025. A votação do texto-base resultou em 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião foi marcada por tentativas de obstrução por parte da oposição e ocorreu após negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes de diferentes partidos. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a forma de contabilização de valores esquecidos em instituições financeiras, que não serão mais considerados na compensação pela perda de receita da União.
Desde sua implementação em 2011, a desoneração tem como objetivo fomentar a criação de empregos e o Congresso estendeu a medida até 2027. A partir do próximo ano, a cobrança sobre os salários será feita de maneira progressiva, iniciando em 5% e podendo chegar a 20% até 2028. Além disso, municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ver sua contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
