O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a tributação das grandes empresas de tecnologia é um imposto que já deve ser pago e que necessita de regulamentação. Ele se referiu aos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tratam da tributação de multinacionais e da implementação de uma taxa mínima global. Haddad explicou que a regulamentação internacional busca estabelecer critérios sobre onde os serviços são tributados, considerando tanto o país onde a atividade é realizada quanto o país de origem da empresa.
Essa abordagem visa garantir uma distribuição mais equitativa da carga tributária. O ministro também enfatizou que o Brasil está preparado para adotar medidas que protejam seus direitos soberanos em relação à tributação das big techs ainda neste ano. Essa postura demonstra a intenção do governo de se alinhar às diretrizes internacionais, ao mesmo tempo em que defende seus interesses.
Além disso, Haddad observou que diversas nações que apoiam a OCDE estão se antecipando na implementação de regulamentações. Essa ação tem como objetivo pressionar países que ainda não se comprometeram com os pilares da organização a adotarem medidas que garantam uma cobrança justa de impostos, refletindo a crescente preocupação global com a equidade fiscal.
Fonte: Jovem Pan.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
