A nova regra do foro privilegiado está perto de ser confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF) e dever manter a Corte no controle de pelo menos dez ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a defesa do político, os processos deveriam ser remetidos à primeira instância, visto que Bolsonaro já deixou a Presidência da República e ele não teria mais a prerrogativa de foro.
No entanto, os ministros do Supremo entendem que as investigações contra o ex-chefe do Executivo estão relacionadas a crimes supostamente praticados por outras autoridades detentoras de foro na Corte e, por isso, devem permanecer na Corte.
Segundo a nova regra do foro, investigações devem ficar no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo. Essa justificativa foi usada também no caso do ex-ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, que é suspeito de assédio e importunação sexual. O inquérito seguirá no Supremo apesar da demissão de Silvio. As informações são do blog de Luísa Martins, da CNN Brasil.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
