Menos de um mês após ser encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o projeto de lei que cria uma nova modalidade do auxílio-gás está passando por revisões significativas.
Inicialmente assinado pelo presidente Lula em 26 de agosto, o projeto tem origem no trabalho do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, identificou inconsistências no texto e alertou o presidente, que por sua vez, solicitou uma revisão conjunta com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ambos os ministros já realizaram reuniões sobre o assunto e acordaram que é necessário garantir a execução do programa de forma que os recursos se alinhem ao orçamento aprovado pelo Congresso.
O formato atual do projeto prevê financiamento através do Fundo Social do pré-sal, passando pela Caixa Econômica Federal, o que acaba não incluindo os recursos no Orçamento.
Esta estrutura gerou críticas de economistas e resistências dentro do Congresso, apontando um desvio das regras orçamentárias.
Quais são os problemas identificados?
Na última quarta-feira (18), uma nota técnica redigida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados destacou que o projeto de lei do novo auxílio-gás fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios legais de execução orçamentária.
A principal crítica é a triangulação fiscal que evita o direcionamento dos recursos através do Orçamento da União, algo que se vê como um “atalho” para escapar das restrições fiscais impostas pela legislação vigente.
Que propostas estão sob consideração?
Com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa, a linha de ação atual é buscar receitas para o financiamento do auxílio-gás, além de prever essas despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que aguarda aprovação pelo Congresso.
O governo planeja expandir o alcance do programa, elevando o número de famílias beneficiadas de 5,6 milhões para cerca de 20 milhões até 2025.
Este público-alvo é composto por famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
Quais são os implicações eleitorais e econômicas?
O programa de auxílio-gás tem um potencial eleitoral significativo para as eleições de 2026.
A ideia é impulsionar o número de beneficiários consideravelmente, aumentando o custo do projeto de R$ 5 bilhões em 2025 para R$ 13,6 bilhões em 2026.
A questão agora é encontrar formas sustentáveis de financiar este aumento sem desrespeitar as regras orçamentárias vigentes.
Implementação do novo Auxílio-Gás?
No momento, o projeto de lei permanece parado na Câmara, aguardando a designação de um relator.
O sucesso da implementação dependerá da capacidade do governo de encontrar fontes de receitas compatíveis e garantir a inclusão dessas despesas no orçamento de forma transparente e conforme a legislação fiscal.
A responsabilidade agora recai sobre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil para moldar um formato viável e que tenha a aprovação do Congresso.
Enquanto essas discussões prosseguem, a população beneficiária aguarda ansiosamente por uma resolução que possa proporcionar alívio econômico substancial através do novo auxílio-gás.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
