O procurador-geral do Texas (EUA), Ken Paxton, anunciou nesta quinta-feira (3) um processo contra o TikTok por compartilhar e vender informações pessoais de usuários menores de idade, violando uma nova lei desse estado que visa proteger a privacidade das crianças.
– As grandes empresas de tecnologia estão avisadas de que serão responsabilizadas por explorar as crianças do Texas e não garantir a segurança e a privacidade dos menores – disse Paxton em redes sociais.
O procurador-geral alega que o aplicativo de vídeos curtos viola os requisitos da Lei de Proteção de Crianças na Internet, que proíbe as empresas de redes sociais de compartilhar ou vender informações de crianças sem o consentimento dos pais.
A legislação, em vigor desde 1º de setembro, exige que as empresas criem uma ferramenta que permita aos pais ou responsáveis monitorar as contas de seus filhos.
O TikTok tem uma opção que permite vincular contas entre si, mas não tem um mecanismo para verificar a identidade dos pais.
De acordo com Paxton, a rede social compartilha e vende ilegalmente informações de crianças a terceiros, como anunciantes e mecanismos de busca.
Em abril, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que exige que a empresa chinesa ByteDance venda o TikTok a um investidor americano ou deixe o país.
*EFE
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